AREsp 2837235 - DECISAO

AREsp 2837235 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido motivou adequadamente a decisão, não sendo omisso; as questões suscitadas envolvem matéria que exige dilação probatória e, portanto, não são apreciáveis por exceção de pré-executividade; e embargos de declaração não são meio próprio para reexaminar o mérito ou obter prequestionamento que não ocorreu.

Parties
Embargante: André Giro e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; decisão agravada reconsiderada para conhecer do agravo e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Cédula De Crédito Rural, Omissão/embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 7 E 83/stj
Processo Civil Execução Direito Civil Recursos Especiais Exceção De Pré Executividade Cédula De Crédito Rural Omissão/embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

André Giro e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de discussão da certeza do título por exceção de pré-executividade
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para exame de cobrança e cumulação de encargos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido motivou adequadamente a decisão, não sendo omisso; as questões suscitadas envolvem matéria que exige dilação probatória e, portanto, não são apreciáveis por exceção de pré-executividade; e embargos de declaração não são meio próprio para reexaminar o mérito ou obter prequestionamento que não ocorreu.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; decisão agravada reconsiderada para conhecer do agravo e negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada para conhecer do agravo e, porém, negar-lhe provimento.
  • Rejeito os embargos de declaração.