AREsp 2532076 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a exceção de pré-executividade suscitada exigia dilação probatória para demonstrar a iliquidez do título, o que implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o acórdão recorrido estava suficientemente motivado.

Parties
Agravante: DANIEL STRUWKA e OUTROS; Agravado: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negaram provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Liquidez Do Título Executivo, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Liquidez Do Título Executivo Reexame De Provas Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

DANIEL STRUWKA e OUTROS

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade sem dilação probatória
  2. 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Necessidade de produção de prova para demonstrar iliquidez do título executivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a exceção de pré-executividade suscitada exigia dilação probatória para demonstrar a iliquidez do título, o que implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o acórdão recorrido estava suficientemente motivado.

Court Disposition

Negaram provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno