AREsp 2891238 - DECISAO

AREsp 2891238 - DECISAO

Parties
Agravante: ROUSAN FERNANDES MOREIRA; Exequente: IVAIR TRINDADE DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Negar Provimento)
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc), Delação Probatória, Laudo De Avaliação, Taxa SELIC, Preclusão
Processual Civil Exceção De Pré Executividade Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc) Delação Probatória Laudo De Avaliação Taxa SELIC +1 more

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Parties

ROUSAN FERNANDES MOREIRA

Agravante

IVAIR TRINDADE DOS ANJOS

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Conhecimento E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Adequação da exceção de pré-executividade como via processual
  3. 3 Necessidade de dilação probatória para impugnação do laudo de avaliação