AREsp 2923338 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial por ausência de pré-questionamento e omissão não sanada por embargos de declaração, pela vedação ao reexame de fatos e provas para analisar o cabimento da exceção de pré-executividade, e pela ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos.

Parties
Executada: LAURIDIA CAVALCANTE DA SILVA E SOUZA; Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Omissão Na Fundamentação
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Omissão Na Fundamentação

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Parties

LAURIDIA CAVALCANTE DA SILVA E SOUZA

Executada

BANCO DA AMAZÔNIA S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 omissão na fundamentação (art. 1.022 CPC)
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se conheceu do recurso especial por ausência de pré-questionamento e omissão não sanada por embargos de declaração, pela vedação ao reexame de fatos e provas para analisar o cabimento da exceção de pré-executividade, e pela ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial.
  • Não majorar honorários na forma do art. 85, §11, do CPC, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo Tribunal de origem.