AREsp 2910119 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao registrar que o banco não acostou o contrato alegado, aplicou a jurisprudência consolidada nas Súmulas 233 e 258 (tornando a nota inapta a embasar a execução) e, ainda, porque o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve prequestionamento do art. 938, §3º atraindo o óbice da Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: BANCO STELLANTIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Título Executivo, Nota Promissória, Contrato De Abertura De Crédito, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Prequestionamento, Súmulas 233/stj, 258/stj, 7/stj, 83/stj, 211/stj, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Honorários Sucumbenciais (art. 85, §11
Processo Civil Direito Civil Execução Exceção De Pré Executividade Título Executivo Nota Promissória Contrato De Abertura De Crédito Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) +4 more

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Parties

BANCO STELLANTIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito constitui título executivo
  2. 2 Incidência das Súmulas 233 e 258 do STJ
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao registrar que o banco não acostou o contrato alegado, aplicou a jurisprudência consolidada nas Súmulas 233 e 258 (tornando a nota inapta a embasar a execução) e, ainda, porque o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve prequestionamento do art. 938, §3º atraindo o óbice da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários sucumbenciais para R$ 5.500,00.