AREsp 2687095 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a alegação (defeito de representação/validade do negócio jurídico) exige dilação probatória, tornando inadequada a via da exceção de pré-executividade; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não há negativa de prestação jurisdicional, pois a decisão foi fundamentada.

Parties
Agravante: MURILO MARQUES BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dilação Probatória, Execução De Título Extrajudicial, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Exceção De Pré Executividade Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Dilação Probatória Execução De Título Extrajudicial Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MURILO MARQUES BARBOZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Em Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade para discutir a validade e eficácia do negócio jurídico
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas no recurso especial
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a alegação (defeito de representação/validade do negócio jurídico) exige dilação probatória, tornando inadequada a via da exceção de pré-executividade; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e não há negativa de prestação jurisdicional, pois a decisão foi fundamentada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial.