REsp 2055445 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o Tema 410/STJ não se aplica diretamente à hipótese de extinção da execução por prescrição intercorrente e, à luz do princípio da causalidade, concluiu que o devedor (executado), por ter dado causa à instauração da execução ao não adimplir a obrigação, não deve ser beneficiado com a fixação de honorários em seu favor; assim, negou provimento ao recurso especial e majorou os honorários da recorrente para R$ 1.500,00.

Parties
Recorrente: COMPSUL BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Tema 410/stj
Processual Civil Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Tema 410/stj

Case Brief

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Parties

COMPSUL BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários advocatícios na hipótese de extinção da execução por prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 410/STJ às execuções extintas por prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade para atribuição do ônus sucumbencial

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o Tema 410/STJ não se aplica diretamente à hipótese de extinção da execução por prescrição intercorrente e, à luz do princípio da causalidade, concluiu que o devedor (executado), por ter dado causa à instauração da execução ao não adimplir a obrigação, não deve ser beneficiado com a fixação de honorários em seu favor; assim, negou provimento ao recurso especial e majorou os honorários da recorrente para R$ 1.500,00.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 1.500,00