REsp 2202895 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o julgamento, concluiu que as matérias alegadas pela agravante demandam dilação probatória e reexame de prova (vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ), não havendo omissão ou insuficiência de fundamentação que justifique reforma.

Parties
Agravante: Turtonpar Participacoes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Dilação Probatória, Revolvimento Fático Probatório, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj
Tributário Processual Civil Exceção De Pré Executividade Dilação Probatória Revolvimento Fático Probatório Arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

Turtonpar Participacoes Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 apreciação da exceção de pré-executividade sem dilação probatória
  3. 3 necessidade de revolvimento fático-probatório e vedação pela Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o julgamento, concluiu que as matérias alegadas pela agravante demandam dilação probatória e reexame de prova (vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ), não havendo omissão ou insuficiência de fundamentação que justifique reforma.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno