AREsp 2988228 - ACORDAO

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O Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que a alegação de excesso de execução exigia dilação probatória e cotejo pormenorizado dos cálculos, tornando incabível o manejo da exceção de pré-executividade; por esse motivo, e em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ e as Súmulas 7 e 83, o agravo interno não merece provimento e o recurso especial permanece não conhecido.

Parties
Agravante: LOURIVAL SIDENEI DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Dilação Probatória, Súmulas 7 E 83/stj, Correção Monetária (selic Vs Igpm)
Processual Civil Civil Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Dilação Probatória Súmulas 7 E 83/stj Correção Monetária (selic Vs Igpm)

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Parties

LOURIVAL SIDENEI DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade quando a matéria demanda dilação probatória
  2. 2 Incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ como óbices ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Aplicação da taxa Selic e interpretação do artigo 406 do Código Civil e decisões do STJ (REsp 1.795.982/SP)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que a alegação de excesso de execução exigia dilação probatória e cotejo pormenorizado dos cálculos, tornando incabível o manejo da exceção de pré-executividade; por esse motivo, e em harmonia com a jurisprudência consolidada do STJ e as Súmulas 7 e 83, o agravo interno não merece provimento e o recurso especial permanece não conhecido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ