AREsp 1220645 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo se pronunciou de forma clara e suficiente, foi reconhecida a simulação da nota promissória com fundamento em elementos fático-probatórios que não podem ser reexaminados em recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ, e a recorrente não demonstrou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 105, III, 'c', da CF.

Parties
Executado: Paulo Ermes Luzia; Exequente: José Carlos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Simulação De Título, Execução De Título Extrajudicial, Súmula N. 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Simulação De Título Execução De Título Extrajudicial Súmula N. 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial +1 more

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Parties

Paulo Ermes Luzia

Executado

José Carlos

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo nos próprios autos
  2. 2 Possibilidade de oposição de exceção de pré-executividade por terceiro interessado
  3. 3 Reconhecimento de simulação da nota promissória objeto da execução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo se pronunciou de forma clara e suficiente, foi reconhecida a simulação da nota promissória com fundamento em elementos fático-probatórios que não podem ser reexaminados em recurso especial por força da Súmula n. 7 do STJ, e a recorrente não demonstrou analiticamente o dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 105, III, 'c', da CF.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo
  • Publique-se e intimem-se