AREsp 1056242 - DECISAO

AREsp 1056242 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões (afastando negativa de prestação jurisdicional), a exceção de pré-executividade foi considerada medida inadequada para suspensão da execução, não há notícia de oposição de embargos à execução, não existe prova pré-constituída suficiente para acolhimento da alegada nulidade do título, e as razões recursais mostraram-se dissociadas do acórdão de origem (caracterizando deficiência de fundamentação e óbice da Súmula 284/STF), além de eventual acolhimento demandar reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Por Inexistência De Violação De Federal
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Nulidade De Título Executivo, Litispendência, Embargos À Execução, Admissibilidade Do Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Execução Exceção De Pré Executividade Nulidade De Título Executivo Litispendência Embargos À Execução Admissibilidade Do Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Por Inexistência De Violação De Federal

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Alegação de ofensa ao art. 535 do CPC/1973 (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Alegada nulidade do título executivo por falsidade de assinaturas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma clara e suficiente sobre as questões (afastando negativa de prestação jurisdicional), a exceção de pré-executividade foi considerada medida inadequada para suspensão da execução, não há notícia de oposição de embargos à execução, não existe prova pré-constituída suficiente para acolhimento da alegada nulidade do título, e as razões recursais mostraram-se dissociadas do acórdão de origem (caracterizando deficiência de fundamentação e óbice da Súmula 284/STF), além de eventual acolhimento demandar reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intime-se.