AREsp 1757086 - DECISAO

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O Tribunal de origem fundamentou de forma clara que a execução versa sobre dívida impugnada e que há necessidade de dilação probatória e prova pericial, circunstâncias que tornam o título não líquido e exigível; a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Execução De Título Extrajudicial, Locação De Bens Móveis, Reexame De Provas E Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Exceção De Pré Executividade Execução De Título Extrajudicial Locação De Bens Móveis Reexame De Provas E Súmula 7/stj Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 786, parágrafo único, e 787, caput, do CPC
  2. 2 Cabimento da exceção de pré-executividade
  3. 3 Liquidez e exigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou de forma clara que a execução versa sobre dívida impugnada e que há necessidade de dilação probatória e prova pericial, circunstâncias que tornam o título não líquido e exigível; a modificação do acórdão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.