AREsp 1757681 - ACORDAO
O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem (em especial o óbice da Súmula 7/STJ), apresentando apenas alegações genéricas insuficientes para alterar o decisum de inadmissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Impugnação De Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Legal Issues
- 1 Obrigação de impugnar especificamente os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial na origem
- 2 Insuficiência de alegações genéricas para afastar óbices como a Súmula 7/STJ
- 3 Consequência de não conhecimento do agravo quando ausente impugnação específica
Ratio Decidendi
O agravo interno foi improvido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem (em especial o óbice da Súmula 7/STJ), apresentando apenas alegações genéricas insuficientes para alterar o decisum de inadmissibilidade.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negou provimento ao agravo interno
- Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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