AREsp 1811381 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos aduzidos pela decisão de origem para inadmitir o recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7/STJ); alegações genéricas não atendem ao ônus de confrontar os fundamentos de negativa de seguimento, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC e do RISTJ, não se conhece do agravo em recurso especial e o agravo interno é negado provimento.

Parties
Agravante: Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Na Segunda Turma
Outcome
Agravo interno improvido; nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Admissibilidade De Recurso Especial Agravo De Instrumento Súmula N. 7/stj Art. 1.022 Do CPC

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Parties

Fundação Educacional Unificada Campograndense - FEUC

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Na Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial
  2. 2 Insuficiência de alegações genéricas para atacar óbices de inadmissibilidade
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e alegada ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos aduzidos pela decisão de origem para inadmitir o recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7/STJ); alegações genéricas não atendem ao ônus de confrontar os fundamentos de negativa de seguimento, razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC e do RISTJ, não se conhece do agravo em recurso especial e o agravo interno é negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno improvido; nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno
  • Não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade