AREsp 1772960 - ACORDAO

AREsp 1772960 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem consignou que o alegado excesso de execução depende de dilação probatória, de modo que reconhecer o excesso de plano exigiria revolvimento do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o trecho citado pelos agravantes não comprovou reconhecimento definitivo do excesso, apenas a possibilidade em cognição sumária.

Parties
Agravante: Futoshi Matsuda e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Excesso De Execução, Dilação Probatória, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução Exceção De Pré Executividade Excesso De Execução Dilação Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Futoshi Matsuda e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 apuração do excesso de execução
  3. 3 necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem consignou que o alegado excesso de execução depende de dilação probatória, de modo que reconhecer o excesso de plano exigiria revolvimento do suporte fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o trecho citado pelos agravantes não comprovou reconhecimento definitivo do excesso, apenas a possibilidade em cognição sumária.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno