AREsp 1815868 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou, por meio de arestos posteriores, a inapplicabilidade ou superação da Súmula 568/STJ, não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial e não...

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Parties
Agravante: URLI BEVILAQUA; Agravada: CJ SELECTA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Sucumbência, Princípio Da Causalidade, Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Processual Civil Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Sucumbência Princípio Da Causalidade Súmula 568/stj Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +1 more

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Parties

URLI BEVILAQUA

Agravante

CJ SELECTA S. A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 Inversão da sucumbência e condenação em honorários
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada, não demonstrou, por meio de arestos posteriores, a inapplicabilidade ou superação da Súmula 568/STJ, não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar dissídio jurisprudencial e não houve prequestionamento de dispositivos indicados, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que inverteu a sucumbência, condenando o agravante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais (fixados em 20% do valor atualizado da causa).