EAREsp 2229134 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegadas nulidades do título executivo exigem dilação probatória, não havendo prova pré-constituída suficiente para acolher a exceção de pré-executividade; a modificação da decisão dependeria do reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não demonstrados os pressupostos para tutela de urgência para suspender o leilão.

Parties
AGRAVANTE: SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE; AGRAVADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Dilaçăo Probatória, Estabilização Da Tutela Antecedente, Prescrição E Decadência, Nulidade De Título Executivo
Direito Processual Civil Execução Exceção De Pré Executividade Dilaçăo Probatória Estabilização Da Tutela Antecedente Prescrição E Decadência Nulidade De Título Executivo

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Parties

SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE

AGRAVANTE

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade
  2. 2 Necessidade de dilação probatória para comprovação da nulidade do título executivo
  3. 3 Prequestionamento e omissão do acórdão quanto à estabilização da tutela antecedente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegadas nulidades do título executivo exigem dilação probatória, não havendo prova pré-constituída suficiente para acolher a exceção de pré-executividade; a modificação da decisão dependeria do reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não demonstrados os pressupostos para tutela de urgência para suspender o leilão.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Manter decisão singular da Relatoria
  • Negar provimento ao agravo interno