AREsp 2571034 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os documentos juntados não eram "novos" nos termos do art. 435 do CPC e foram apresentados fora do momento processual adequado, o recorrente não demonstrou impedimento para juntá-los anteriormente, a exceção de pré-executividade não admite dilação probatória, as declarações de inatividade da própria empresa não comprovam por si a inexistência de prestação de serviços nos exercícios cobrados, e a matéria controvertida não possibilita reexame fático-probatório em recurso especial, além de o recurso não atacar todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: PAULO SÉRGIO SCHERER e outro; Executada: METALURGICA PROMESUL LTDA -EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Mérito Agravo Negado Provimento No STJ
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Admissibilidade De Prova Documental, Presunção De Certeza E Liquidez Da CDA, Diligência Probatória
Processo Civil Execução Fiscal Exceção De Pré Executividade Admissibilidade De Prova Documental Presunção De Certeza E Liquidez Da CDA Diligência Probatória

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Parties

PAULO SÉRGIO SCHERER e outro

Agravante

METALURGICA PROMESUL LTDA -EPP

Executada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Mérito Agravo Negado Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de documentos juntados em sede de agravo de instrumento
  2. 2 Necessidade de intimação nos termos do art. 10 do CPC
  3. 3 Cabimento da exceção de pré-executividade diante da presunção de certeza e liquidez da CDA

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu que os documentos juntados não eram "novos" nos termos do art. 435 do CPC e foram apresentados fora do momento processual adequado, o recorrente não demonstrou impedimento para juntá-los anteriormente, a exceção de pré-executividade não admite dilação probatória, as declarações de inatividade da própria empresa não comprovam por si a inexistência de prestação de serviços nos exercícios cobrados, e a matéria controvertida não possibilita reexame fático-probatório em recurso especial, além de o recurso não atacar todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.