AREsp 2638594 - ACORDAO

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As alegações do recorrente exigiriam o revolvimento do conjunto fático-probatório para serem acolhidas, o que é incompatível com a natureza do recurso especial em face da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

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Parties
Agravante: MÁRCIO TULLER ESPÓSITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial (não conhecer do recurso)
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Preclusão Pro Judicato, Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Preclusão Pro Judicato Reexame De Provas Honorários Sucumbenciais

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Parties

MÁRCIO TULLER ESPÓSITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão pro judicato quanto à ausência de liquidez do título executivo
  2. 2 Preclusão pro judicato quanto à necessidade de ação de arbitramento de honorários
  3. 3 Preclusão pro judicato quanto à existência de excesso de execução

Ratio Decidendi

As alegações do recorrente exigiriam o revolvimento do conjunto fático-probatório para serem acolhidas, o que é incompatível com a natureza do recurso especial em face da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial (não conhecer do recurso)

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial