AREsp 2809112 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (contrato e extratos bancários), concluiu pela presença de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo; reformar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: VERTEX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Certeza, Liquidez E Exigibilidade, Súmula Nº 7/stj, Reexame Fático Probatório, Cédula De Crédito Bancário
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Certeza, Liquidez E Exigibilidade Súmula Nº 7/stj Reexame Fático Probatório Cédula De Crédito Bancário

Case Brief

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Parties

VERTEX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula nº 7/STJ para vedar o reexame fático-probatório
  2. 2 Reconhecimento da natureza executiva do contrato (certeza, liquidez e exigibilidade)
  3. 3 Limites da cognição em sede de exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório (contrato e extratos bancários), concluiu pela presença de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo; reformar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial por aplicação da Súmula nº 7/STJ.