REsp 2211270 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o acolhimento da tese recursal exigiria revisão do conjunto fático-probatório assentado na instância de origem, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, e o recorrente não demonstrou objetivamente que a análise dispensaria o reexame de provas.
- Parties
- Recorrente: RAFAEL FRANCOIS MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Exceção De Pré Executividade, Iliquidez Do Título Executivo, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Dilação Probatória
Case Brief
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Parties
RAFAEL FRANCOIS MACHADO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Possibilidade de exame de exceção de pré-executividade sem dilação probatória
- 3 Alegação de iliquidez do título executivo e prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o acolhimento da tese recursal exigiria revisão do conjunto fático-probatório assentado na instância de origem, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, e o recorrente não demonstrou objetivamente que a análise dispensaria o reexame de provas.
Court Disposition
Não conheço do recurso especial
Full Case Text
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