AREsp 2452174 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque o Tribunal de origem não examinou especificamente a prescrição intercorrente, limitando-se a afirmar genericamente a necessidade de dilação probatória sem justificar por que os marcos temporais não poderiam ser aferidos a partir dos autos; por outro lado, manteve-se que alegações de pagamento/novação demandam dilação probatória e, portanto, são inviáveis na exceção de pré-executividade. Assim, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia para novo julgamento com análise da prescrição intercorrente.

Parties
Agravante/recorrente: WALLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA & CIA LTDA (ME)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (recurso Conhecido E Parcialmente Provido; Anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Ao Tribunal De Justiça Da Bahia Para Novo Julgamento)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão recorrido e retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para novo julgamento do agravo de instrumento com apreciação da prescrição intercorrente.
Legal Topics
Exceção De Pré Executividade, Prescrição Intercorrente, Inexigibilidade De Título Executivo, Embargos À Execução, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Exceção De Pré Executividade Prescrição Intercorrente Inexigibilidade De Título Executivo Embargos À Execução Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WALLAS OLIVEIRA DE ALMEIDA & CIA LTDA (ME)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (recurso Conhecido E Parcialmente Provido; Anulação Do Acórdão Recorrido E Retorno Ao Tribunal De Justiça Da Bahia Para Novo Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de pré-executividade para arguir prescrição intercorrente
  2. 2 Cabimento da exceção de pré-executividade para arguir inexigibilidade do título por pagamento/novação
  3. 3 Possível omissão/fragilidade de fundamentação do acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque o Tribunal de origem não examinou especificamente a prescrição intercorrente, limitando-se a afirmar genericamente a necessidade de dilação probatória sem justificar por que os marcos temporais não poderiam ser aferidos a partir dos autos; por outro lado, manteve-se que alegações de pagamento/novação demandam dilação probatória e, portanto, são inviáveis na exceção de pré-executividade. Assim, anulou-se o acórdão recorrido e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Bahia para novo julgamento com análise da prescrição intercorrente.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; anulação do acórdão recorrido e retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para novo julgamento do agravo de instrumento com apreciação da prescrição intercorrente.

Orders

  • Anular o v. acórdão recorrido.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para novo julgamento do agravo de instrumento, com apreciação da questão da prescrição intercorrente.