REsp 1744744 - DECISAO

REsp 1744744 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há prova cabal de parcialidade da magistrada: a entrevista foi mero desdobramento de ameaça já apreciada, a suspeição não pode ser fundada em fato cuja origem decorre da própria parte (art. 256 do CPP) e a análise exigiria revolver o acervo fático, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao recurso especial e manteve o acórdão que julgou improcedente a exceção de suspeição.

Parties
Recorrente/excipiente: João Emanuel Moreira Lima; Magistrada Excepta: Selma Rosane Santos Arruda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Impedimento, Intempestividade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Exceção De Suspeição Impedimento Intempestividade Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

João Emanuel Moreira Lima

Recorrente/excipiente

Selma Rosane Santos Arruda

Magistrada Excepta

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a ameaça alegada e a entrevista concedida pela magistrada configuram suspeição ou impedimento
  2. 2 Se a arguição de suspeição foi intempestiva em relação ao fato alegado
  3. 3 Aplicabilidade do art. 146 do CPC/15 c/c art. 3º do CPP quanto ao prazo para arguição

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há prova cabal de parcialidade da magistrada: a entrevista foi mero desdobramento de ameaça já apreciada, a suspeição não pode ser fundada em fato cuja origem decorre da própria parte (art. 256 do CPP) e a análise exigiria revolver o acervo fático, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao recurso especial e manteve o acórdão que julgou improcedente a exceção de suspeição.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.