REsp 2022743 - DECISAO

REsp 2022743 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão na decisão embargada, pela existência de fundamentos independentes que sustentam o acórdão (incluindo parecer do MPF), por entender que o indeferimento de diligências não caracteriza suspeição do magistrado e por reconhecer que a alegada parcialidade ideológica exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, os embargos configuram tentativa de rediscussão de temas já apreciados.

Parties
Embargante: Antônio Farias de Sousa; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Segundos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Omissão, Indeferimento De Diligências, Comprometimento Ideológico Do Magistrado, Súmula 7/stj, Caráter Protelatório
Processual Penal Exceção De Suspeição Omissão Indeferimento De Diligências Comprometimento Ideológico Do Magistrado Súmula 7/stj Caráter Protelatório

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Parties

Antônio Farias de Sousa

Embargante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Segundos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão na decisão embargada
  2. 2 Suspeição do magistrado em razão do indeferimento de diligências
  3. 3 Alegação de comprometimento ideológico do magistrado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão na decisão embargada, pela existência de fundamentos independentes que sustentam o acórdão (incluindo parecer do MPF), por entender que o indeferimento de diligências não caracteriza suspeição do magistrado e por reconhecer que a alegada parcialidade ideológica exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, os embargos configuram tentativa de rediscussão de temas já apreciados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração.
  • Publique-se.