REsp 1866229 - DECISAO

REsp 1866229 - DECISAO

Não se conhece a alegação de omissão por ser genérica (incidência da Súmula 284/STF) e não há provas de quaisquer hipóteses taxativas de suspeição previstas no art. 145 do CPC; a ausência isolada de contraditório não evidencia parcialidade do magistrado; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Excipiente/recorrente: GILBERTO CARDOSO LINS (GILBERTO); Excepta (juíza): Drª GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA (GISELE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (impugnação De Decisão Sobre Exceção De Suspeição) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição De Magistrado, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Art. 145 Do CPC
Processual Civil Exceção De Suspeição Suspeição De Magistrado Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf Art. 145 Do CPC

Case Brief

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Parties

GILBERTO CARDOSO LINS (GILBERTO)

Excipiente/recorrente

Drª GISELE VALLE MONTEIRO DA ROCHA (GISELE)

Excepta (juíza)

Procedural Posture

Recurso Especial (impugnação De Decisão Sobre Exceção De Suspeição) / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 ausência de prova das hipóteses de suspeição previstas no art. 145 do CPC
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF por alegação genérica

Ratio Decidendi

Não se conhece a alegação de omissão por ser genérica (incidência da Súmula 284/STF) e não há provas de quaisquer hipóteses taxativas de suspeição previstas no art. 145 do CPC; a ausência isolada de contraditório não evidencia parcialidade do magistrado; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.