REsp 2188905 - DECISAO

REsp 2188905 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a análise da alegação de suspeição do magistrado demandaria reexame de fatos e provas para apurar possível prejulgamento ou existência de interesse do juízo, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas
Processo Penal Exceção De Suspeição Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de exceção de suspeição além das hipóteses do art. 254 do CPP
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  3. 3 Necessidade de demonstração de situação concreta de suspeição

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a análise da alegação de suspeição do magistrado demandaria reexame de fatos e provas para apurar possível prejulgamento ou existência de interesse do juízo, procedimento vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Na forma do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.