ExSusp 313 - DECISAO

ExSusp 313 - DECISAO

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição por inexistência, nos autos, da indicação e demonstração inequívoca de qualquer das hipóteses taxativas previstas no art. 145 do CPC, conforme entendimento consolidado da Corte Especial do STJ, sendo insuficiente a simples existência de decisões desfavoráveis ao excipiente para caracterizar suspeição.

Parties
Excipiente: PEDRO FELICIANO DE LIMA; Ministro Relator: LUIS FELIPE SALOMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão Liminar
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Pressupostos Do Art. 145 Do CPC, Rejeição Liminar
Processual Civil Exceção De Suspeição Pressupostos Do Art. 145 Do CPC Rejeição Liminar

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Parties

PEDRO FELICIANO DE LIMA

Excipiente

LUIS FELIPE SALOMÃO

Ministro Relator

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 145 do CPC
  2. 2 Necessidade de demonstração inequívoca das hipóteses de suspeição
  3. 3 Interpretação restritiva do rol do art. 145 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitou-se liminarmente a exceção de suspeição por inexistência, nos autos, da indicação e demonstração inequívoca de qualquer das hipóteses taxativas previstas no art. 145 do CPC, conforme entendimento consolidado da Corte Especial do STJ, sendo insuficiente a simples existência de decisões desfavoráveis ao excipiente para caracterizar suspeição.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.

Orders

  • REJEITO liminarmente a exceção de suspeição.
  • Intimem-se.