ExSusp 313 - DECISAO

ExSusp 313 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão impugnada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a exceção de suspeição foi corretamente rejeitada liminarmente pela ausência de indicação objetiva e demonstração inequívoca de qual hipótese do art. 145 do CPC estaria configurada, e a existência de decisões desfavoráveis não comprova suspeição.

Parties
Embargante: PEDRO FELICIANO DE LIMA; Magistrado Suscitado: Ministro Luis Felipe Salomão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Embargos De Declaração, Art. 145 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processo Civil Exceção De Suspeição Embargos De Declaração Art. 145 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

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Parties

PEDRO FELICIANO DE LIMA

Embargante

Ministro Luis Felipe Salomão

Magistrado Suscitado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Requisitos do art. 145 do CPC para configuração da exceção de suspeição
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão impugnada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a exceção de suspeição foi corretamente rejeitada liminarmente pela ausência de indicação objetiva e demonstração inequívoca de qual hipótese do art. 145 do CPC estaria configurada, e a existência de decisões desfavoráveis não comprova suspeição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.