ExSusp 301 - ACORDAO

ExSusp 301 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, que havia declarado prejudicada a exceção de suspeição por perda superveniente do objeto em razão da migração do Ministro relator, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ LEONARDO MULSER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Decisão De Não Conhecimento Em Sessão Virtual (03/04/2025 a 09/04/2025)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo interno.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Agravo Interno, Súmula 182 Do STJ, Perda De Objeto
Exceção De Suspeição Agravo Interno Súmula 182 Do STJ Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ LEONARDO MULSER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Decisão De Não Conhecimento Em Sessão Virtual (03/04/2025 a 09/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade (perda superveniente de objeto) da exceção de suspeição em razão da migração do Ministro relator
  2. 2 Inadmissibilidade do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, que havia declarado prejudicada a exceção de suspeição por perda superveniente do objeto em razão da migração do Ministro relator, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo interno.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do presente agravo interno.