ExSusp 313 - ACORDAO

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Rejeitou-se a exceção de suspeição por ausência de demonstração inequívoca de qual hipótese do art. 145 do CPC estaria configurada e por não haver prova de interesse direto do Magistrado no desfecho da lide; além disso, decisões contrárias não bastam para comprovar suspeição, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: PEDRO FELICIANO DE LIMA; Excipiente: LUIS FELIPE SALOMÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Exceção De Suspeição / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Seção; Agravo Negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Art. 145 Do CPC, Agravo Interno, Decisão Liminar
Processual Civil Exceção De Suspeição Art. 145 Do CPC Agravo Interno Decisão Liminar

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Parties

PEDRO FELICIANO DE LIMA

Agravante

LUIS FELIPE SALOMÃO

Excipiente

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Exceção De Suspeição / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Seção; Agravo Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de demonstração inequívoca das hipóteses do art. 145 do CPC
  2. 2 Insuficiência da existência de decisões contrárias como prova de suspeição
  3. 3 Configuração de suspeição por interesse nos termos do art. 145, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitou-se a exceção de suspeição por ausência de demonstração inequívoca de qual hipótese do art. 145 do CPC estaria configurada e por não haver prova de interesse direto do Magistrado no desfecho da lide; além disso, decisões contrárias não bastam para comprovar suspeição, razão pela qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.