REsp 2135141 - ACORDAO

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Alegação de suspeição exige análise de circunstâncias fático‑probatórias que demandaria reexame das provas; o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação idônea, pela inexistência de causa de suspeição ou de elementos concretos de parcialidade, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: CARLOS MIGUEL MONTAGNANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Súmula 7/stj, Reexame Fático‑probatório
Processo Penal Exceção De Suspeição Súmula 7/stj Reexame Fático‑probatório

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Parties

CARLOS MIGUEL MONTAGNANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Suspeição de magistrado
  2. 2 Reexame fático‑probatório vedado (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo (art. 563 do CPP)

Ratio Decidendi

Alegação de suspeição exige análise de circunstâncias fático‑probatórias que demandaria reexame das provas; o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação idônea, pela inexistência de causa de suspeição ou de elementos concretos de parcialidade, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado, sendo vedado ao STJ reexaminar o conjunto probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento