REsp 1929370 - DECISAO

REsp 1929370 - DECISAO

O Tribunal deixou de conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição da exceção de suspeição, não se verificando hipótese de suspeição nos termos do art. 145 do CPC, nem omissão capaz de nulificar o acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC); ademais, a reforma dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente / Autora: DANIELA AMARAL; Juiz / Excepto: GABRIEL ROCHA ZENUN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Deixo de conhecer o recurso especial.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Imparcialidade Do Magistrado, Julgamento Antecipado Do Mérito (art. 355, I, Cpc), Fundamentação E Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Vedação De Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Imparcialidade Do Magistrado Julgamento Antecipado Do Mérito (art. 355, I, Cpc) Fundamentação E Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Vedação De Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANIELA AMARAL

Recorrente / Autora

GABRIEL ROCHA ZENUN

Juiz / Excepto

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Configura suspeição do juiz a indicação de julgamento antecipado do mérito sem delimitar pontos controvertidos e sem justificar a desnecessidade de provas (art. 145, IV, CPC)?
  2. 2 Houve omissão na fundamentação do acórdão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC?
  3. 3 É possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7 do STJ?

Ratio Decidendi

O Tribunal deixou de conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a rejeição da exceção de suspeição, não se verificando hipótese de suspeição nos termos do art. 145 do CPC, nem omissão capaz de nulificar o acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC); ademais, a reforma dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Deixo de conhecer o recurso especial.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Registre-se.