AREsp 2506858 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais quanto à violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 são genéricas e atingidas pela Súmula 284/STF, e porque, no mérito, a interpretação sistemática dos arts. 90 e 146, §5º, do CPC/2015 em consonância com o princípio da causalidade (art. 85) impõe que o desistente do incidente de suspeição arque com as custas processuais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Desistência, Custas Processuais, Princípio Da Causalidade, Admissibilidade De Recursos, Súmula 284/stf
Processo Civil Exceção De Suspeição Desistência Custas Processuais Princípio Da Causalidade Admissibilidade De Recursos Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF às razões recursais que alegam violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de custas em razão da desistência da exceção de suspeição, em confronto com os arts. 90 e 146, §5º, do CPC/2015 e o princípio da causalidade (art. 85)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais quanto à violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 são genéricas e atingidas pela Súmula 284/STF, e porque, no mérito, a interpretação sistemática dos arts. 90 e 146, §5º, do CPC/2015 em consonância com o princípio da causalidade (art. 85) impõe que o desistente do incidente de suspeição arque com as custas processuais.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • As custas processuais devem ser suportadas pelo desistente do incidente de suspeição.