AREsp 3005294 - DECISAO

AREsp 3005294 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque não houve comprovação da parcialidade da magistrada, o acórdão recorrido estava suficientemente motivado nos termos dos arts. 489 e 1022 do CPC, o recurso especial não permite reexame de provas (Súmula 7 do STJ) e a alegação de suspeição foi considerada ilegítima por ter sido provocada por quem a alega (art. 145, §2º, I, CPC).

Parties
Herdeiros: LUCIANA PEREIRA ROSA; LUIZA PEREIRA ROSA; JAIR PEREIRA DOS SANTOS; VALDEMAR PEREIRA ROSA; NYKOLLAS THYAGO PEREIRA GODOI; GUSTAVO JOSÉ DA SILVA PEREIRA; Inventariante: DIONÍCIO PEREIRA DOS SANTOS; Advogado: Dr. Félix Renan Ferreira Teles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória/negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Suspeição Da Magistrada, Juiz Natural, Motivação Das Decisões (arts. 489 E 1022 Cpc), Vedação Ao Reexame De Provas No Recurso Especial (súmula 7 Do Stj)
Processo Civil Exceção De Suspeição Suspeição Da Magistrada Juiz Natural Motivação Das Decisões (arts. 489 E 1022 Cpc) Vedação Ao Reexame De Provas No Recurso Especial (súmula 7 Do Stj)

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Parties

LUCIANA PEREIRA ROSA; LUIZA PEREIRA ROSA; JAIR PEREIRA DOS SANTOS; VALDEMAR PEREIRA ROSA; NYKOLLAS THYAGO PEREIRA GODOI; GUSTAVO JOSÉ DA SILVA PEREIRA

Herdeiros

DIONÍCIO PEREIRA DOS SANTOS

Inventariante

Dr. Félix Renan Ferreira Teles

Advogado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória/negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suspeição da magistrada e exceção de suspeição
  2. 2 Ilegitimidade da alegação de suspeição quando provocada por quem a alega (art. 145, §2º, I, CPC)
  3. 3 Obrigatoriedade de motivação das decisões (arts. 489 e 1022 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque não houve comprovação da parcialidade da magistrada, o acórdão recorrido estava suficientemente motivado nos termos dos arts. 489 e 1022 do CPC, o recurso especial não permite reexame de provas (Súmula 7 do STJ) e a alegação de suspeição foi considerada ilegítima por ter sido provocada por quem a alega (art. 145, §2º, I, CPC).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.