AREsp 2761283 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegada relação profissional/institucional não se enquadra nas hipóteses taxativas de suspeição previstas nos arts. 252 a 254 do CPP e porque o reconhecimento da suspeição exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Impedimento E Suspeição, Súmula N. 7/stj, Artigos 252 a 254 Do CPP
Direito Processual Penal Exceção De Suspeição Impedimento E Suspeição Súmula N. 7/stj Artigos 252 a 254 Do CPP

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a relação profissional e institucional entre o recorrente e o magistrado configura causa de suspeição nos termos do art. 254 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a alegação de parcialidade do magistrado pode ser apreciada em sede de recurso especial diante do óbice da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas nos arts. 252 a 254 do CPP são taxativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegada relação profissional/institucional não se enquadra nas hipóteses taxativas de suspeição previstas nos arts. 252 a 254 do CPP e porque o reconhecimento da suspeição exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.