AREsp 2742974 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, fundamentou suficientemente a rejeição da exceção de suspeição, concluindo pela ausência de elementos que comprovassem amizade íntima; não houve omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional, e a alteração do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravantes: PAULA ROBERTA CHAVES CÂMARA e OUTROS; Advogada Da Parte Adversa: Liana Carine Fernandes de Queiroz; Magistrado Suscitado Na Exceção De Suspeição: Desembargador Virgílio Macêdo Jr.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido. Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Amizade Íntima, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Exceção De Suspeição Amizade Íntima Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PAULA ROBERTA CHAVES CÂMARA e OUTROS

Agravantes

Liana Carine Fernandes de Queiroz

Advogada Da Parte Adversa

Desembargador Virgílio Macêdo Jr.

Magistrado Suscitado Na Exceção De Suspeição

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Suspeição por amizade íntima (art. 145, I, CPC)
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º; 1.022 do CPC)
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, fundamentou suficientemente a rejeição da exceção de suspeição, concluindo pela ausência de elementos que comprovassem amizade íntima; não houve omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional, e a alteração do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido. Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que rejeitou a exceção de suspeição