ExSusp 327 - ACORDAO

O excipiente não demonstrou, de forma objetiva e articulada, nenhuma das hipóteses taxativas do art. 145 do CPC/2015 nem a irregularidade no exercício das funções jurisdicionais pelo excepto; por essa razão, o pedido de exceção de suspeição foi rejeitado liminarmente e o agravo interno foi desprovido.

Parties: Excipiente / Recorrente: TÊXTIL CAMBURZANO S.A. - FALIDA; Excepto (ministro): AFRÂNIO VILELA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (incidente De Exceção De Suspeição) / Decisão Colegiada Na Primeira Seção Agravo Interno Desprovido (nega Se Provimento)
Outcome: Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno
Legal Topics: Exceção De Suspeição, Art. 145 Do Cpc/2015, Rol Taxativo, Indeferimento Liminar

Processual Civil Exceção De Suspeição Art. 145 Do Cpc/2015 Rol Taxativo Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

TÊXTIL CAMBURZANO S.A. - FALIDA

Excipiente / Recorrente

AFRÂNIO VILELA

Excepto (ministro)

Procedural Posture

Agravo Interno (incidente De Exceção De Suspeição) / Decisão Colegiada Na Primeira Seção Agravo Interno Desprovido (nega Se Provimento)

Legal Issues

1 Cabimento da exceção de suspeição e necessidade de indicação específica do inciso do art. 145 do CPC/2015
2 Interpretação restritiva do rol do art. 145 do CPC/2015
3 Rejeição liminar da exceção por ausência de demonstração inequívoca de irregularidade no exercício das funções jurisdicionais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão que indeferiu liminarmente o pedido de exceção de suspeição