ExSusp 326 - ACORDAO

ExSusp 326 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o excipiente não indicou, de modo objetivo e articulado, qual das hipóteses elencadas no art. 145 do CPC/2015 embasa a suspeição nem comprovou irregularidade no exercício das funções jurisdicionais, autorizando o indeferimento liminar do pedido; simples discordância com decisões não é suficiente.

Parties
Recorrente / Excipiente: TÊXTIL CAMBURZANO S.A.; Excepto / Ministro: AFRÂNIO VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Art. 145 Do Cpc/2015, Rol Taxativo, Indeferimento Liminar
Processual Civil Exceção De Suspeição Art. 145 Do Cpc/2015 Rol Taxativo Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

TÊXTIL CAMBURZANO S.A.

Recorrente / Excipiente

AFRÂNIO VILELA

Excepto / Ministro

Procedural Posture

Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da exceção de suspeição e necessidade de indicação específica da hipótese do art.145 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de rejeição liminar quando não demonstrada a hipótese legal ou irregularidade no exercício das funções jurisdicionais
  3. 3 Limites do incidente para manifestar inconformismo com decisões judiciais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o excipiente não indicou, de modo objetivo e articulado, qual das hipóteses elencadas no art. 145 do CPC/2015 embasa a suspeição nem comprovou irregularidade no exercício das funções jurisdicionais, autorizando o indeferimento liminar do pedido; simples discordância com decisões não é suficiente.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente a exceção de suspeição.