ExSusp 379 - DECISAO

ExSusp 379 - DECISAO

A exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente por ser manifestamente improcedente, pois o excipiente não demonstrou fatos concretos que configurassem parcialidade do Relator, limitando-se a impugnar atos processuais ordinários e o resultado do julgamento; as expressões do Relator sobre compensações fraudulentas foram extraídas dos próprios autos; questões sobre provas e mérito não são matéria apta a gerar suspeição; e os procedimentos indicados (autuação em apartado, suspensão e intimação eletrônica, julgamento virtual) são regulares e não ensejam suspeição, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 277, § 1º do RISTJ.

Parties
Excipiente: ITE - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA; Excepto: Ministro Francisco Falcão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar (decisão)
Outcome
Pedido julgado manifestamente improcedente; exceção de suspeição rejeitada liminarmente.
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Impugnação De Relator, Intempestividade, Julgamento Virtual, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Impugnação De Relator Intempestividade Julgamento Virtual Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

ITE - INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL S/S LTDA

Excipiente

Ministro Francisco Falcão

Excepto

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve demonstração concreta de suspeição do relator
  2. 2 Prazo e tempestividade da arguição de suspeição (art. 274 do RISTJ)
  3. 3 Requisitos de admissibilidade da exceção (arts. 145 e 146 do CPC)

Ratio Decidendi

A exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente por ser manifestamente improcedente, pois o excipiente não demonstrou fatos concretos que configurassem parcialidade do Relator, limitando-se a impugnar atos processuais ordinários e o resultado do julgamento; as expressões do Relator sobre compensações fraudulentas foram extraídas dos próprios autos; questões sobre provas e mérito não são matéria apta a gerar suspeição; e os procedimentos indicados (autuação em apartado, suspensão e intimação eletrônica, julgamento virtual) são regulares e não ensejam suspeição, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 277, § 1º do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado manifestamente improcedente; exceção de suspeição rejeitada liminarmente.

Orders

  • Ante o exposto, nos termos do art. 277, § 1º, do RISTJ, rejeito liminarmente esta exceção de suspeição.
  • Publique-se.