AREsp 2455937 - DECISAO

AREsp 2455937 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; a fundamentação é clara e suficiente; e a revisão das conclusões sobre a inexistência de suspeição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Embargantes: ERNESTO PASSOS DE ANDRADE E OUTRA (ERNESTO E OUTRA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Exceção De Suspeição Embargos De Declaração Omissão Contradição Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ERNESTO PASSOS DE ANDRADE E OUTRA (ERNESTO E OUTRA)

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Necessidade ou não de reexame de provas
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou erro material na decisão embargada; a fundamentação é clara e suficiente; e a revisão das conclusões sobre a inexistência de suspeição demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.