AREsp 2506858 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais quanto à violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 são genéricas e atingidas pela Súmula 284/STF, e porque, no mérito, a interpretação sistemática dos arts. 90 e 146, §5º, do CPC/2015 em consonância com o princípio da causalidade (art. 85) impõe que o...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Desistência, Custas Processuais, Princípio Da Causalidade, Admissibilidade De Recursos, Súmula 284/stf
Processo Civil Exceção De Suspeição Desistência Custas Processuais Princípio Da Causalidade Admissibilidade De Recursos Súmula 284/stf

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 03/06/2025 a 09/06/2025

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF às razões recursais que alegam violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Responsabilidade pelo pagamento de custas em razão da desistência da exceção de suspeição, em confronto com os arts. 90 e 146, §5º, do CPC/2015 e o princípio da causalidade (art. 85)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões recursais quanto à violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 são genéricas e atingidas pela Súmula 284/STF, e porque, no mérito, a interpretação sistemática dos arts. 90 e 146, §5º, do CPC/2015 em consonância com o princípio da causalidade (art. 85) impõe que o desistente do incidente de suspeição arque com as custas processuais.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • As custas processuais devem ser suportadas pelo desistente do incidente de suspeição.