ExSusp 278 - DECISAO
Homologação do pedido de desistência da exceção de suspeição formulado pelo excipiente, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, em face dos argumentos de perda de objeto apresentados.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 August 2025
- Procedural Posture
- Exceção De Suspeição / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Exceção De Suspeição, Desistência, Perda De Objeto, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Regimento Interno Do STJ
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Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Caracterização de fato superveniente que torna a exceção de suspeição prejudicada
- 2 Possibilidade de homologação da desistência da exceção de suspeição pelo relator
- 3 Efeitos da perda de objeto nos termos do art. 485, IV do CPC
Ratio Decidendi
Homologação do pedido de desistência da exceção de suspeição formulado pelo excipiente, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, em face dos argumentos de perda de objeto apresentados.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência da presente exceção de suspeição, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO O excipiente afirma que ocorreu fato superveniente "a tornar carente de objeto a exceção em tela, haja vista que o ínclito Ministro excepto, e aí convém repisar, conhecido no universo jurídico e judiciário pelo perfil de integridade rígida e inflexível, extraordinário brilhantismo intelectual, jurista de extraordinária competência e alta qualificação no mundo acadêmico nacional e internacional, a ternura pessoal e rigor na aplicação da lei, encontra-se investido na PRESIDÊNCIA DA CORTE e, por obviedade, não mais atuará no feito principal" (e-STJ, fl. 145). Conclui, assim, que "remanesce PREJUDICADA A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM RAZÃO DA PERDA DE OJBETO, nos termos do artigo 485, IV do CPC; e, como corolário lógico, outra solução não se apresentando, a não ser a imperiosa EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO" (e-STJ, fl. 149). Brevemente relatado, decido. Diante dos argumentos apresentados pelo excipiente na petição de fls. 144-192 (e-STJ), homologo o pedido de desistência da presente exceção de suspeição, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. EMENTA