ExSusp 349 - DECISAO

ExSusp 349 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; não houve omissão, pois a exceção de suspeição referia-se ao AREsp 2.733.733/CE e a Relatora esclareceu que o processo foi distribuído ao gabinete em 20/2/2025, após o desligamento do servidor, de modo que este não teve acesso aos autos, sendo inadequada a via dos embargos para reformar o mérito; por isso, não se reconheceu a suspeição.

Parties
Embargante: SILVIA JEREISSATI; Embargante: NAHME JEREISSATI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Exceção De Suspeição (aresp 2.733.733/ce)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Embargos De Declaração, Suspeição, Imparcialidade Judicial
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Embargos De Declaração Suspeição Imparcialidade Judicial

Case Brief

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Parties

SILVIA JEREISSATI

Embargante

NAHME JEREISSATI NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Exceção De Suspeição (aresp 2.733.733/ce)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Reconhecimento de suspeição da Relatora
  3. 3 Adequação da via processual para discussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; não houve omissão, pois a exceção de suspeição referia-se ao AREsp 2.733.733/CE e a Relatora esclareceu que o processo foi distribuído ao gabinete em 20/2/2025, após o desligamento do servidor, de modo que este não teve acesso aos autos, sendo inadequada a via dos embargos para reformar o mérito; por isso, não se reconheceu a suspeição.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Proceda-se na forma do artigo 276, §1º do RISTJ