ExSusp 364 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a exceção de suspeição era baseada em alegações genéricas e abstratas, sem indicação da hipótese legal do art. 145 do CPC nem comprovação objetiva dos fatos que comprometessem a imparcialidade do julgador, configurando inépcia da petição e justificando sua rejeição liminar; assim, mantida a decisão agravada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida por unanimidade
Legal Topics
Exceção De Suspeição, Inépcia Da Petição Inicial, Impugnação Específica, Suspeição Não Presumida, Poder Do Relator
Direito Processual Civil Exceção De Suspeição Inépcia Da Petição Inicial Impugnação Específica Suspeição Não Presumida Poder Do Relator

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Na Exceção De Suspeição / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a exceção de suspeição preenche os requisitos legais previstos no art. 145 do CPC
  2. 2 Se houve demonstração objetiva e inequívoca da parcialidade do julgador
  3. 3 Se houve impugnação específica apta a infirmar a decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a exceção de suspeição era baseada em alegações genéricas e abstratas, sem indicação da hipótese legal do art. 145 do CPC nem comprovação objetiva dos fatos que comprometessem a imparcialidade do julgador, configurando inépcia da petição e justificando sua rejeição liminar; assim, mantida a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; decisão agravada mantida por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que rejeitou liminarmente a exceção de suspeição