HC 1030974 - ACORDAO

HC 1030974 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, à luz do princípio da razoabilidade, o trâmite de apelação não configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e advogados, da ausência de desídia estatal, e considerando a elevada pena de 20 anos, sendo, por ora, o transcurso de aproximadamente 2 anos para julgamento do apelo não excessivo.

Parties
Agravante: MARCIO ANDRE PINHEIRO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Razoabilidade
Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Agravo Regimental Razoabilidade

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Parties

MARCIO ANDRE PINHEIRO AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento do apelo defensivo
  2. 2 Avaliação da razoabilidade da custódia cautelar
  3. 3 Consideração da pena na mensuração do prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, à luz do princípio da razoabilidade, o trâmite de apelação não configurou excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e advogados, da ausência de desídia estatal, e considerando a elevada pena de 20 anos, sendo, por ora, o transcurso de aproximadamente 2 anos para julgamento do apelo não excessivo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.