REsp 1924518 - DECISAO

REsp 1924518 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do NCPC), impõe-se o retorno dos autos ao TJ/RJ para que aprecie integralmente a questão levantada; em razão dessa omissão, deu-se provimento parcial ao recurso especial, sem exame das demais questões, que ficam prejudicadas até o novo julgamento pelo Tribunal estadual.

Parties
Recorrente: AMÉRICO DE OLIVEIRA LOPES; Recorrente: GLÓRIA DELECRODE LOPES; Recorrida: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tj/rj Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e provido parcialmente; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para novo julgamento dos embargos de declaração opostos por AMÉRICO e GLÓRIA.
Legal Topics
Excesso De Execução, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Preclusão, Coisa Julgada, Multa Cominatória
Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Excesso De Execução Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Embargos À Execução Embargos De Declaração Preclusão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMÉRICO DE OLIVEIRA LOPES

Recorrente

GLÓRIA DELECRODE LOPES

Recorrente

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tj/rj Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC (omissão)
  2. 2 Aplicação do art. 854, §3º do CPC/15 quanto às hipóteses de impugnação à penhora
  3. 3 Limites da coisa julgada (art. 504, I, CPC/15)

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à matéria suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 do NCPC), impõe-se o retorno dos autos ao TJ/RJ para que aprecie integralmente a questão levantada; em razão dessa omissão, deu-se provimento parcial ao recurso especial, sem exame das demais questões, que ficam prejudicadas até o novo julgamento pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e provido parcialmente; determinação de retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para novo julgamento dos embargos de declaração opostos por AMÉRICO e GLÓRIA.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para novo julgamento dos embargos de declaração opostos por AMÉRICO DE OLIVEIRA LOPES e GLÓRIA DELECRODE LOPES.
  • Publique-se e intime-se; advertência sobre aplicação das penalidades dos arts. 1.021, §4º e 1.026, §2º do NCPC em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.