AREsp 1548913 - DECISAO

Ante a celebração de acordo judicialmente homologado nos autos do cumprimento de sentença, constata-se a perda de interesse recursal, motivo pelo qual julgo prejudicado o agravo interno.

Parties: Recorrente: ANDRE MONTEIRO DO REGO; Recorrente: MARIA ISABEL CALMON GONZAGA ABDALA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão Da Exma. Ministra Assusete Magalhães Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno Posteriormente Julgado Prejudicado Em Razão De Acordo Homologado Nos Autos De Cumprimento De Sentença
Outcome: Agravo interno prejudicado
Legal Topics: Excesso De Execução, Homologação De Acordo, Perda De Interesse Recursal

Direito Processual Civil Excesso De Execução Homologação De Acordo Perda De Interesse Recursal

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Parties

ANDRE MONTEIRO DO REGO

Recorrente

MARIA ISABEL CALMON GONZAGA ABDALA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Exma. Ministra Assusete Magalhães Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Agravo Interno Posteriormente Julgado Prejudicado Em Razão De Acordo Homologado Nos Autos De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

1 Excesso de execução
2 Homologação de acordo nos autos principais
3 Perda de interesse recursal

Ratio Decidendi

Ante a celebração de acordo judicialmente homologado nos autos do cumprimento de sentença, constata-se a perda de interesse recursal, motivo pelo qual julgo prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

JULGO PREJUDICADO o agravo interno
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