AREsp 2111418 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que a admissibilidade da tese suscitada no recurso especial exigiria reexame do acervo fático-probatório (revisão de provas e cálculo), o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem concluiu pela preclusão da matéria por não ter sido argüida em momento oportuno, razão pela qual o recurso não pode prosperar.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Excesso De Execução, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Preclusão, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Excesso De Execução Reexame De Provas Súmula 7/stj Preclusão Cumprimento De Sentença

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao recurso especial
  2. 2 Caracterização de excesso de execução e necessidade de reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Preclusão quanto à impugnação ao cumprimento de sentença (art. 507 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que a admissibilidade da tese suscitada no recurso especial exigiria reexame do acervo fático-probatório (revisão de provas e cálculo), o que encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem concluiu pela preclusão da matéria por não ter sido argüida em momento oportuno, razão pela qual o recurso não pode prosperar.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno