AREsp 2494445 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem é suficientemente fundamentado e a alegação de excesso de execução não veio acompanhada do valor que os agravantes consideram devido nem de planilha demonstrativa, aplicando-se a Súmula 83/STJ; além disso, a reforma dependeria de reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: WAGNER SILVEIRA MEDEIROS; Agravante: ARINO SILVEIRA DE MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual, 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Excesso De Execução, Planilha De Cálculo, Fundamentação/omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Súmulas 83/stj E 7/stj
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Planilha De Cálculo Fundamentação/omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Súmulas 83/stj E 7/stj

Case Brief

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Parties

WAGNER SILVEIRA MEDEIROS

Agravante

ARINO SILVEIRA DE MEDEIROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual, 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de excesso de execução sem indicação do valor ou planilha de cálculo
  3. 3 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem é suficientemente fundamentado e a alegação de excesso de execução não veio acompanhada do valor que os agravantes consideram devido nem de planilha demonstrativa, aplicando-se a Súmula 83/STJ; além disso, a reforma dependeria de reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Confirmar a decisão monocrática que conheceu do agravo e, de plano, negou provimento ao recurso especial.