REsp 2096298 - ACORDAO

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Havendo discrepância material entre os valores apresentados (bloqueio Bacenjud e cálculo impugnado), o erro de cálculo constitui matéria de ordem pública que autoriza o juiz a determinar, de ofício, a remessa à contadoria/perícia contábil nos termos do art. 524, §2º, e a correção prevista no art. 494, I, do CPC, sem redecidir a causa nem modificar o título executivo, para evitar enriquecimento sem causa; por isso manteve-se a designação de perícia e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente: ANTENOR AGUIAR ALMEIDA; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Ação Revisional De Cédula De Crédito Rural / Cumprimento De Sentença (liquidação Por Arbitramento)
Outcome
Agravo interno não provido; provimento negado por unanimidade.
Legal Topics
Excesso De Execução, Liquidação Por Arbitramento, Perícia Contábil, Preclusão, Coisa Julgada, Enriquecimento Sem Causa
Processual Civil Execução Direito Civil Excesso De Execução Liquidação Por Arbitramento Perícia Contábil Preclusão Coisa Julgada +1 more

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Parties

ANTENOR AGUIAR ALMEIDA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Ação Revisional De Cédula De Crédito Rural / Cumprimento De Sentença (liquidação Por Arbitramento)

Legal Issues

  1. 1 Pode o juiz designar, de ofício, perícia contábil para verificação dos cálculos apesar da desídia da parte em impugnar no momento processual oportuno?
  2. 2 Os erros de cálculo material sujeitam-se à preclusão ou podem ser corrigidos a qualquer tempo?
  3. 3 A nomeação de perito implica redecisão da causa ou modificação do título executivo?

Ratio Decidendi

Havendo discrepância material entre os valores apresentados (bloqueio Bacenjud e cálculo impugnado), o erro de cálculo constitui matéria de ordem pública que autoriza o juiz a determinar, de ofício, a remessa à contadoria/perícia contábil nos termos do art. 524, §2º, e a correção prevista no art. 494, I, do CPC, sem redecidir a causa nem modificar o título executivo, para evitar enriquecimento sem causa; por isso manteve-se a designação de perícia e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; provimento negado por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a conversão do cumprimento em liquidação por arbitramento e a designação de perícia contábil (remessa à contadoria/contador judicial)